Política de Reembolso

Última atualização: 6 de setembro de 2026.

Em resumo: você tem 7 dias para desistir e receber tudo de volta, sem precisar justificar. O resto desta página detalha como isso funciona.

1. Direito de arrependimento

A compra é feita pela internet, então vale o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: você pode desistir em até 7 dias corridos contados da data da compra e receber de volta o valor integral efetivamente pago.

Não é preciso dar motivo, e ter usado o serviço nesse período não tira o seu direito.

2. Como pedir

Escreva para suporte@secretaria.dev.br a partir do mesmo e-mail usado na compra, dizendo que deseja o reembolso. Não há formulário nem etapa de retenção: pedir uma vez basta.

Confirmamos o recebimento do pedido em até 2 dias úteis.

3. Prazo e forma da devolução

• a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, através do Mercado Pago;
• Pix: costuma retornar em até 5 dias úteis após o processamento;
• cartão de crédito: o estorno aparece conforme o ciclo da sua fatura, o que pode levar de uma a duas faturas. Esse prazo é da operadora do cartão, não nosso;
• o valor devolvido é integral, sem desconto de taxa administrativa.

4. O que acontece com o acesso

Ao processarmos o reembolso, o acesso é encerrado. Se você quiser guardar o que registrou na agenda, peça a exportação dos seus dados antes de solicitar a devolução — é só pedir no mesmo e-mail.

5. Depois dos 7 dias

Passada a janela legal, o período de 30 dias já contratado não é reembolsado, nem proporcionalmente. Como não existe renovação automática, não há o risco de uma cobrança futura que você não tenha escolhido fazer: para continuar, é preciso uma nova compra.

6. Cobrança indevida ou falha na entrega

As situações abaixo não dependem do prazo de 7 dias e são resolvidas sempre:

• pagou e não recebeu o código: escreva para o suporte. Reenviamos o código ou emitimos um novo. Se ainda assim não for possível liberar o acesso, devolvemos o valor integral;
• cobrança duplicada: devolvemos a duplicidade integralmente;
• cobrança que você não reconhece: avise o suporte e também o Mercado Pago.

7. Contato

suporte@secretaria.dev.br — este é o canal oficial para reembolso, e a resposta chega pelo mesmo e-mail.